Processo 53518/15
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 26/01/2015 10:46
Autuado em 26/01/2015 10:46
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2823/2018 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 15/10/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/10/2018 Acórdão   2823/ 2018 Não Procedencia IVAN LELIS BONILHA
03/10/2018 Acórdão   2823/ 2018 Não Procedencia IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:03/07/18), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:03/07/18), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:03/07/18), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:03/07/18), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:03/07/18), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:03/07/18), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:03/07/18), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:03/07/18), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:03/07/18), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:03/07/18), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:03/07/18), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:03/07/18), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:03/07/18), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:03/07/18), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:03/07/18), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:03/07/18), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:03/07/18)
Gestor atual SUELY HASS
Interessado ALEXANDRE MODESTO CORDEIRO
Interessado EDSON WASEM
Interessado ERALDO SERGIO ARAUJO DE MEDEIROS
Procuradores: ANA CAROLINA CORREA PETENATI GUIMARÃES (credenciado, inclusão:08/12/15), BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:08/12/15), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:08/12/15)
Interessado JAYME DE AZEVEDO LIMA
Interessado JORGE SEBASTIAO DE BEM
Interessado MUNIR KARAM
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:13/08/15), CRISTINA FREIRE D´AQUINO (credenciado, inclusão:13/08/15), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:13/08/15)
Interessado ROSANE MARIA FONSECA GURNISKI
Procuradores: MARCELO FONSECA GURNISKI (credenciado, inclusão:02/04/15)

Juntadas
DataDescrição
08/12/2015 10:05 do Protocolo 966712/15
08/12/2015 09:57 do Protocolo 966780/15
02/12/2015 10:10 do Protocolo 949320/15
30/11/2015 09:07 do Protocolo 939847/15
27/11/2015 13:28 AR do Ofício OCN - 6735/2015 - DP
20/11/2015 11:38 do Protocolo 920186/15
19/11/2015 17:43 do Protocolo 919013/15
19/11/2015 09:22 do Protocolo nº 915476/15
09/11/2015 15:04 AR do Ofício OCN - 6373/2015 - DP
05/11/2015 14:12 Devolução do Ofício OCN - 6374/2015 - DP
05/11/2015 14:12 AR do Ofício OCN - 6370/2015 - DP
05/11/2015 14:07 AR do Ofício OCN - 6367/2015 - DP
05/11/2015 14:07 AR do Ofício OCN - 6364/2015 - DP
05/11/2015 14:07 AR do Ofício OCN - 6362/2015 - DP
04/11/2015 08:53 do Protocolo 864731/15
28/10/2015 18:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 855295/15
13/08/2015 09:58 do Protocolo 633985/15
14/04/2015 12:27 do Protocolo 315401/15
02/04/2015 12:13 do Protocolo 283569/15
27/03/2015 15:42 AR do Ofício OCN - 1912/2015 - DP
27/03/2015 10:56 do Protocolo 249190/15
26/03/2015 10:36 do Protocolo 243516/15
26/03/2015 09:33 do Protocolo 245411/15
26/03/2015 09:14 do Protocolo 243532/15
20/03/2015 15:39 AR do Ofício OCN - 1911/2015 - DP
20/03/2015 15:39 AR do Ofício OCN - 1910/2015 - DP
20/03/2015 15:39 AR do Ofício OCN - 1909/2015 - DP
20/03/2015 15:39 AR do Ofício OCN - 1907/2015 - DP
20/03/2015 15:39 AR do Ofício OCN - 1902/2015 - DP
20/03/2015 15:39 AR do Ofício OCN - 1899/2015 - DP
20/03/2015 15:39 AR do Ofício OCN - 1897/2015 - DP
17/03/2015 07:38 do Protocolo 206149/15
16/03/2015 13:52 do Protocolo 204731/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/11/2015 Ofício de Contraditório   6735/ 2015   
DP  16/10/2015 Ofício de Contraditório   6362/ 2015   
DP  16/10/2015 Ofício de Contraditório   6364/ 2015   
DP  16/10/2015 Ofício de Contraditório   6367/ 2015   
DP  16/10/2015 Ofício de Contraditório   6370/ 2015   
DP  16/10/2015 Ofício de Contraditório   6373/ 2015   
DP  16/10/2015 Ofício de Contraditório   6374/ 2015   
DP  03/03/2015 Ofício de Contraditório   1897/ 2015   
DP  03/03/2015 Ofício de Contraditório   1899/ 2015   
DP  03/03/2015 Ofício de Contraditório   1902/ 2015   
DP  03/03/2015 Ofício de Contraditório   1907/ 2015   
DP  03/03/2015 Ofício de Contraditório   1909/ 2015   
DP  03/03/2015 Ofício de Contraditório   1910/ 2015   
DP  03/03/2015 Ofício de Contraditório   1911/ 2015   
DP  03/03/2015 Ofício de Contraditório   1912/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/11/2018 1955 Despacho Processual Diverso nº 1715/2018
15/10/2018 1928 Acórdão nº 2823/2018
27/09/2018 1917 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2018 de 03/10/2018
25/01/2017 1521 Termo de Redistribuição de Processo nº 1910/2017
29/11/2016 1491 Despacho Processual Diverso nº 2244/2016
18/12/2015 1269 Despacho Processual Diverso nº 2101/2015
20/10/2015 1227 Despacho Processual Diverso nº 1766/2015
23/04/2015 1105 Despacho Processual Diverso nº 596/2015
02/03/2015 1070 Despacho Processual Diverso nº 202/2015
02/02/2015 1053 Termo de Distribuição de Processo nº 704/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/11/2018 14:49 DP  
13/11/2018 10:45 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1715/2018 -
09/11/2018 08:50 CMEX Informação nº 4006/2018 -
25/10/2018 10:51 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 806/2018 -
24/10/2018 16:25 SMPJTC  
18/10/2018 12:07 PGC Ciência de Decisão nº 677/2018 -
17/10/2018 13:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 1657/2018 -
04/10/2018 16:46 STP  
18/01/2017 15:00 GCILB  
18/01/2017 08:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1910/2017 -
25/11/2016 18:07 GCDA  
25/11/2016 10:09 DIJUR Informação nº 306/2016 -
18/10/2016 13:18 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2244/2016 -
01/09/2016 10:13 SMPjTC Parecer nº 14150/2016 - Aplicação de multa Constatação de pagamento impróprio de pensão por 59 meses. Tomada de Contas Extraordinária instaurada para apuração de responsabilidades pelo dano causado ao erário. Pela aplicação de multa administrativa em face dos Srs. Munir Karam e Eraldo Medeiros
16/12/2015 12:47 COFAP Parecer nº 9035/2016 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. CONCESSÃO DE PENSÃO. VALOR SUPERIOR AO DEVIDO. IRREGULARIDADE. RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO. MULTA PROPORCIONAL AO DANO. AO MPjTC.
27/11/2015 15:34 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2101/2015 -
15/10/2015 16:00 DP Informação nº 23819/2015 -
15/10/2015 16:00 DP Informação nº 23857/2015 -
15/10/2015 16:00 DP Informação nº 25214/2015 -
15/10/2015 16:00 DP Ofício de Contraditório nº 6362/2015 -
15/10/2015 16:00 DP Ofício de Contraditório nº 6364/2015 -
15/10/2015 16:00 DP Ofício de Contraditório nº 6367/2015 -
15/10/2015 16:00 DP Ofício de Contraditório nº 6370/2015 -
15/10/2015 16:00 DP Ofício de Contraditório nº 6373/2015 -
15/10/2015 16:00 DP Ofício de Contraditório nº 6374/2015 -
15/10/2015 16:00 DP Ofício de Contraditório nº 6735/2015 -
29/07/2015 08:23 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1766/2015 -
29/04/2015 10:10 SMPjTC Parecer nº 5441/2015 - Ressarcimento de valores e aplicação de multa Constatação de pagamento impróprio de pensão por 59 meses. Tomada de Contas Extraordinária instaurada para apuração de responsabilidades pelo dano causado ao erário.
17/04/2015 10:20 DICAP Parecer nº 4618/2015 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA BENEFICIÁRIA DO PAGAMENTO IRREGULAR NO ROL DE INTERESSADOS E DE SUA CITAÇÃO. NOTÍCIA DE DECISÃO JUDICIAL RELACIONADA AOS FATOS ORA EM APURAÇÃO. NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO. AO MPjTC.
08/04/2015 07:37 GCDA Despacho Processual Diverso nº 596/2015 -
06/04/2015 15:01 DICAP  
26/02/2015 14:13 DP Informação nº 4606/2015 -
26/02/2015 14:13 DP Ofício de Contraditório nº 1897/2015 -
26/02/2015 14:13 DP Ofício de Contraditório nº 1899/2015 -
26/02/2015 14:13 DP Ofício de Contraditório nº 1902/2015 -
26/02/2015 14:13 DP Ofício de Contraditório nº 1907/2015 -
26/02/2015 14:13 DP Ofício de Contraditório nº 1909/2015 -
26/02/2015 14:13 DP Ofício de Contraditório nº 1910/2015 -
26/02/2015 14:13 DP Ofício de Contraditório nº 1911/2015 -
26/02/2015 14:13 DP Ofício de Contraditório nº 1912/2015 -
26/01/2015 14:04 GCDA Despacho Processual Diverso nº 202/2015 -
26/01/2015 10:45 DP Informação nº 1138/2015 -
26/01/2015 10:45 DP Informação nº 1144/2015 -
26/01/2015 10:45 DP Termo de Reautuação nº 5/2015 -

Voltar a Consulta